AUDITORIA DIGITAL TRIBUTÁRIA
A obrigatoriedade da geração e envio de arquivos digitais pela empresa (Sped), facilitou o acesso as informações e os respectivos cruzamentos de dados. Por isso, aliado ao know how da equipe multidisciplinar, desenvolvemos um aplicativo que trabalha de modo seguro com diversas bases de dados, aplica filtros, correções e alterações de dados em massa e finaliza com a exportação do arquivo em formato […]
AUDITORIA/RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA – INDÚSTRIAS
O setor industrial é um dos mais onerado com a contribuição do Pis e Cofins, devido a sua característica de produção e transformação de bens, pelo valor agregado das operações gerando uma grande a diferença com demais setores, mesmo aplicando a não cumulatividade da contribuição A legislação deixou a interpretação um pouco vaga a respeito do que poderia […]
AUDITORIA DIGITAL TRIBUTÁRIA INSS – VERBAS INDENIZATÓRIAS
Os procedimentos da Folha de Pagamento são muito complexos, como a parametrização de sistemas e a padronização da operação na empresa. A Auditoria Digital Tributária, do Valor Tributário, visa identificar e levantar, administrativamente, contribuições patronais do INSS sobre verbas indenizatórias pagas indevidamente, visto que após entendimento do STJ, foi dispensado o recolhimento da cota patronal […]
Câmara Superior de Recursos fiscais garante a uma atacadista o direito de creditar-se sobre frete e manutenção de veículos próprios
A Contribuinte Terra Atacado Distribuidor Ltda., que tem por objeto social a distribuição e revenda de mercadorias alimentícias, teve seu direito ao desconto do crédito de PIS e COFINS garantido e mantido pela Câmara superior de Recursos fiscais ao julgar o Recurso Especial impetrado pela Fazenda Nacional. A Fazenda Nacional irresignada com a decisão proferida […]
Adoção da essencialidade e relevância do bem no processo de produção destinada à venda por PJ
Inicialmente, imperioso ressaltar que, a 1ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça-STJ por meio do [1]REsp: 1221170 PR 2010/0209115-0, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 22/02/2018, S1 – PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 24/04/2018, que foi submetido a sistemática de recursos repetitivos com previsão no [2]artigo 1036 a 1041, do […]
CARF reconhece contradição em sua decisão e garante o direito ao crédito a diversas embalagens e produtos químicos
O caso em apreço discutiu o direito a créditos tributários relativos ao procedimento industrial consistente na industrialização do alumínio. Quando da prolação do Acórdão 3302004.156 restou estabelecida uma sistemática de aproveitamento de créditos, porém, deixou-se de creditar alguns itens razão pela qual o contribuinte oposto Embargos Declaratórios por meio dos quais apontou obscuridadades, contradições e […]
Câmara Superior de Recursos fiscais defere direito a crédito sobre fretes no transporte de mercadorias sujeitas à alíquota zero
Uma Cooperativa buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) o reconhecimento do direito de creditar-se do PIS e da COFINS sobre despesas com fretes relativos a transferência de mercadorias entre estabelecimentos, bem como sobre frete relativo ao transporte de mercadorias sujeiras à alíquota zero(fertilizante e sementes). Antes de adentrar no mérito da questão, […]
Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF
A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel. Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não cumulatividade das contribuições do PIS e da COFINS. No que tange ao conceito de insumo, ficou entendido que deve ser tido de forma mais abrangente, desde […]
Frete no retorno da industrialização por encomenda gera crédito PIS e COFINS
O contribuinte buscou o reconhecimento do direito de creditar-se na integralidade do valor das contribuições do PIS COFINS incidentes sobre os serviços de transporte (fretes) utilizados para envio das matérias primas (arroz em casca) adquiridas de pessoas físicas à unidade industrial para beneficiamento, isto é, processo de parboilização. Ao analisar o caso, o Conselho entendeu que o processo de […]
PGFN autoriza a dispensa de contestação e recursos que versem sobre Recurso Especial nº 1.221.170/PR do STJ
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10) nota explicativa (Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF) a fim de formalizar à dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que versem acerca da matéria julgada em sentido desfavorável à União no RE nº 1.221.170/PR, bem como delimitar a extensão e o alcance do julgado, viabilizando […]