STF Reconhece a possibilidade de Excluir Créditos Presumidos de ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins
Em 7 de outubro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do

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Em 7 de outubro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do
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