O planejamento tributário, para ser lícito, deve ser realizado antes da ocorrência do verbo “pagar” e, principalmente, antes que ele se torne devido (ocorrência do chamado “fato gerador”), sob pena de a redução empreendida ser considerada sonegação fiscal, caminho que deve sempre ser evitado.
As técnicas de planejamento tributário podem ser aplicadas nas mais variadas operações geradoras de tributos, tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas.
Basicamente, o planejamento tributário se apresenta em duas fases:
• Primeira fase: inclui a coleta de informações, o estudo das variáveis e elaboração de um relatório de planejamento tributário, contendo as alternativas aplicáveis, bem como seus efeitos fiscais e financeiros. Esse relatório ou memorando servirá como registro das ideias a serem levadas para discussão e aprovação dos responsáveis;
• Segunda fase: contempla a implementação das alternativas aprovadas pelos responsáveis da empresa. Compreende todas as ações de coordenação e elaboração dos atos necessários para que o benefício legal seja atingido.
Uma ou duas ações de planejamento tributário, aplicadas por profissionais internos ou fornecidos por empresa especializada, embora possam trazer reduções específicas e pontuais de tributos, não bastam. É necessário criar uma cultura permanente de planejamento tributário na organização, de sorte que a redução tributária seja incorporada à cultura da empresa: um verdadeiro patrimônio intangível.
Para tanto, é altamente recomendável a criação de um Comitê de Planejamento Tributário (CPT). O objetivo do CPT é manter, permanentemente, um ou mais profissionais internos e/ou fornecidos por firma especializada (dependendo do tamanho e da complexidade das operações da empresa), cuja missão é criar (com total respeito à lei) e avaliar alternativas de planejamento tributário para reduzir, legalmente, a carga tributária das operações da empresa.
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