CARF reconhece contradição em sua decisão e garante o direito ao crédito a diversas embalagens e produtos químicos

O caso em apreço discutiu o direito a créditos tributários relativos ao procedimento industrial consistente na industrialização do alumínio. Quando da prolação do Acórdão 3302­004.156 restou estabelecida uma sistemática de aproveitamento de créditos, porém, deixou-se de creditar alguns itens razão pela qual o contribuinte oposto Embargos Declaratórios por meio dos quais apontou obscuridadades, contradições e […]

Câmara Superior de Recursos fiscais defere direito a crédito sobre fretes no transporte de mercadorias sujeitas à alíquota zero

Uma Cooperativa buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) o reconhecimento do direito de creditar-se do PIS e da COFINS sobre despesas com fretes relativos a transferência de mercadorias entre estabelecimentos, bem como sobre frete relativo ao transporte de mercadorias sujeiras à alíquota zero(fertilizante e sementes). Antes de adentrar no mérito da questão, […]

Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel. Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não cumulatividade das contribuições do PIS e da COFINS. No que tange ao conceito de insumo, ficou entendido que deve ser tido de forma mais abrangente, desde […]

Frete no retorno da industrialização por encomenda gera crédito PIS e COFINS

O contribuinte buscou o reconhecimento do direito de creditar-se na integralidade do valor das contribuições do PIS COFINS incidentes sobre os serviços de transporte (fretes) utilizados para envio das matérias primas (arroz em casca) adquiridas de pessoas físicas à unidade industrial para beneficiamento, isto é, processo de parboilização. Ao analisar o caso, o Conselho entendeu que o processo de […]

PGFN autoriza a dispensa de contestação e recursos que versem sobre Recurso Especial nº 1.221.170/PR do STJ

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10) nota explicativa (Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF) a fim de formalizar à dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que versem acerca da matéria julgada em sentido desfavorável à União no RE nº 1.221.170/PR, bem como delimitar a extensão e o alcance do julgado, viabilizando […]

CARF garante o direito ao crédito PIS e COFINS para despesas com consultoria e assessoria realizadas por empresa prestadora de serviços

O caso concreto delimitou-se em discutir a tomada de créditos pela Contribuinte, no âmbito do PIS e da COFINS no regime não cumulativo na atividade unicamente de prestação de serviço. Pois, a contribuinte tem por atividade econômica: “a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e de novos produtos cosméticos, de higiene, de perfumaria em geral, […]

Doing a cross country road trip

Separated they live in Bookmarksgrove right at the coast of the Semantics, a large language ocean. A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradisematic country, in which roasted parts of sentences fly into your mouth. Even the all-powerful Pointing has no control about […]

Be My Guest Concert

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We encountered a jellyfish paradise

Even the all-powerful Pointing has no control far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they live in Bookmarksgrove right at the coast of the Semantics, a large language ocean. A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. far from the countries […]

Deep down in the water

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