O frete incidente sobre a aquisição de insumos, quando este for essencial ao processo  produtivo, constitui igualmente insumo e confere direito à apropriação de crédito se este for objeto de incidência da contribuição, ainda que o insumo transportado receba tratamento tributário diverso, tais como, revendas, distribuidoras e atacadistas de produtos sujeitas à tributação concentrada pelo regime não cumulativo, mesmo que, as receitas sejam tributadas à alíquota zero, podem descontar créditos relativos às despesas com frete nas operações de venda, quando por elas suportadas na condição de vendedor, conforme dispõe o art. 3, IX das Leis n°s 10.637/2002 para o PIS/PASEP e 10.833/2003 para a COFINS.

O CARF, reconheceu o direito ao crédito através do Acórdão: 3301-012.410 de 22/03/2023.

Essa decisão favorece empresa no ramo de farmácias, supermercados, revendedoras de combustíveis e lubrificantes, entre outros, com revenda de produtos sujeitos ao REGIME MONOFÁSICO