A Receita Federal anunciou atualização relevante no sistema da DCTFWeb, com o objetivo de diversificar as formas de assinatura e transmissão da declaração. A implementação, prevista para ocorrer ao longo de abril de 2026, representa mais um passo no processo de digitalização dos serviços fiscais.

Até então, a entrega da DCTFWeb estava restrita ao uso de certificado digital tradicional. Com a atualização, passam a ser admitidas novas modalidades de autenticação, alinhadas aos mecanismos já utilizados no Portal e-CAC, permitindo maior flexibilidade no cumprimento das obrigações acessórias.

Com a modernização, a Receita Federal passa a admitir três formas distintas para assinatura e envio da DCTFWeb:

certificado digital tradicional;

certificado digital em nuvem;

acesso por meio de conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

A sistemática adotada mantém coerência com o ambiente do e-CAC, de modo que a forma de acesso escolhida pelo usuário será automaticamente refletida no momento da assinatura e transmissão da declaração.

No caso de envio em nome de pessoa jurídica via conta gov.br, será necessário que o usuário esteja devidamente vinculado como responsável legal perante o CNPJ. Já para pessoas físicas, não há exigência de alteração de perfil, mantendo-se a simplicidade operacional.

A ampliação das formas de autenticação representa, sobretudo, um avanço em direção a desburocratização, ao permitir alternativas ao certificado digital físico. Nesse sentido, a utilização de certificado em nuvem ou da conta gov.br surge como solução complementar, conferindo maior eficiência e facilidade para o administrado.

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Fonte: Valor Tributário